Audiência Pública Virtual

16/12/2024 às 18h37

A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta segunda-feira (16), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.

Prazo desta Audiência:
17/12/2024 (8h)

PROJETO DE LEI Nº 100/2024 > Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, à ASSARI – Associação de Artes de Ibitinga.

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PROJETO DE LEI Nº 101/2024 -> Desafeta área pública municipal e autoriza sua doação à entidade sem fins lucrativos ACIFI Associação Clube da 3ª Idade Feliz Cidade de Ibitinga.

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PROJETO DE LEI Nº 102/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 -> Dispõe sobre a lei de uso e ocupação do município da estância turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024 -> Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Ibitinga e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019 /2024 -> Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”.

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