A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta quarta-feira (18), mais uma Audiência Pública Virtual.

A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta quarta-feira (18), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.

Prazo desta Audiência:
18/12/2024 (16h)

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 -> Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à BETH SHALOM Casa de Paz, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 105/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 106/2024 -> Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa de 2025.

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