ANEXO II PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PAC 2025
CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÃO
Art.12, Inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal nº 5.721 de 19 de janeiro de 2024.
https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_29_0_1_14112024103837.pdf