Audiência Pública Virtual

A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta quarta-feira (06), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.

Prazo desta audiência:
08/11/2024 (8h)

Projeto de Lei nº 86/2024 -> Dispõe sobre o teletrabalho dos procuradores municipais.

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Projeto de Lei Complementar nº 014 /2024 -> Regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional.

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