Audiência Pública Virtual
A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta quarta-feira (23), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta audiência:
25/10/2024 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 79/2024 -> Autoriza o município a promover a desvinculação de 80% dos recursos arrecadados com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
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PROJETO DE LEI Nº 083/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 84/2024 -> Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.
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