Audiência Pública Virtual
A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta sexta-feira (12), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através do e-mail: ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do email, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta Audiência:
15/09/2025 (8h)
15/09/2025 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 053/2025 -> Altera a Lei Municipal n° 4.762, de 05 de dezembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública".
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PROJETO DE LEI Nº 054/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Distrito de Cambaratiba e cobrir despesas do Convênio com o FEHIDRO, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 054/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Distrito de Cambaratiba e cobrir despesas do Convênio com o FEHIDRO, e dá outras providências.
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