Conheça as normas para ser taxista em Ibitinga

Como um profissional capacitado a realizar o deslocamento de pessoas, compete ao taxista, o transporte de passageiros dentro do município ou até em viagens a demais localidades. Além do mais, é de responsabilidade do profissional, transportar documentos ou objetos solicitados até o destino acordado.

Como exercer a profissão

Dirigir-se até o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN e solicitar a ‘Ficha de Interesse para Taxista’.  Após o preenchimento entregar na DEMUTRAN com os seguintes documentos:

Motorista

- RG;

- CPF;

- CNH com Registro de Atividade Remunerada (EAR);

- Comprovante de residência;

- Certidão de conclusão dos cursos constantes na Lei Federal n.12.468/11, que regulamentou a profissão de taxista;

- Estar inscrito como contribuinte do INSS ou MEI;

- Declaração que não possui outro alvará e,

- Apresentar certidões negativas de débitos com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal.

Veículo

O veículo deverá estar com as seguintes especificações:

- Bom estado de conservação e funcionamento;

- Padronização na pintura conforme Legislação Municipal;

- Com até 10 Anos de fabricação;

- Conter a caixa luminosa escrito ‘TÁXI’ e,

- Possuir os equipamentos obrigatórios na Lei Federal n. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Nos serviços de táxi comum, calcula-se a tarifa por meio de um taxímetro. Quando se utiliza taxímetro, este é previamente aferido e calcula a tarifa a partir do somatório da tarifa inicial, também conhecida como bandeirada, com a tarifa métrica ou horária.

Serviço:

DEMUTRAM

Rua Miguel Landim n. 333 Subsolo

Telefone: (16) 3352 7000  ramal 7252

Divulgação: Prefeitura de Ibitinga.