Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura está com editais abertos em Ibitinga

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195/2022) é uma lei emergencial de incentivo à cultura, em decorrência do impacto da pandemia de Covid-19, na Cultura que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural do Brasil. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela Covid-19.

A Prefeitura da Estância Turística de Ibitinga recebeu o repasse de R$ 543.201,01, aprovado num Plano de Ação para abertura de chamamentos públicos de execução cultural em projetos de audiovisual e demais áreas culturais.

O Plano de Ação foi construído pela Secretaria de Cultura através dos processos de Audiências Públicas com agentes culturais, coletivos de artistas e sociedade civil dialogando a respeito da execução da Lei Paulo Gustavo.

Neste processo foi aprofundado o diálogo onde, os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas e definições relativas aos Chamamentos Públicos que serão os instrumentos de repasse e execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Ibitinga.

Desta forma, serão abertos 3 editais para inscrição de projetos em audiovisual, demais áreas culturais e premiação cultural, beneficiando os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os mestres e fazedores de cultura e toda a sociedade civil, que poderá desfrutar do resultado desses projetos.

A documentação obrigatória deve ser encaminhada por meio de formulário digital até o dia 09 de novembro às 18 horas no endereço eletrônico de cada chamamento OU entregue pessoalmente de forma física na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Avenida Dr. Victor Maida, no 585, de segunda a sexta feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12 h OU nas ações itinerantes de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização da Lei Paulo Gustavo.

As fases do presente edital serão divulgadas no site da prefeitura no endereço: https://www.ibitinga.sp.gov.br/licitacoes/chamamento-publico

Demais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] e [email protected] ou pelos telefones (16) 3342.6069 ou (16)3342.6002.

CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2023 – LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL
Inscrições Chamamento 004/2023: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdJ3UTYtngOCC84Do1faIK_1S_e3ePvSrZNgpxxUxN5w6-VBw/viewform?usp=sf_link
CRONOGRAMA:
Inscrição dos projetos: de 11/10 à 09/11
Publicação da Lista de Inscritos: dia 10/11
Avaliação dos projetos: de 11/11 à 15/11
Divulgação dos selecionados: dia 16/11
Recurso de: 17/11 à 21/11
Habilitação de: 22/11 à 24/11
Publicação do Resultado Final: Dia 27/11
Celebração do Termo de Execução: de 28/11 à 01/12
Pagamento: de 04/12 à 29/12
Execução dos projetos: de 01/01/2024 à 30/09/2024
Prestação de Contas: Trinta dias após a execução da
contrapartida ou até dia 27/10/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2023 – LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
Inscrições Chamamento Público 005/2023: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdHULv8ztl-PQ20P4JItPLraFFNpGQ5LMc3AofvgU4F6XP-Tg/viewform
CRONOGRAMA:
Inscrição dos projetos: de 11/10 à 09/11
Publicação da Lista de Inscritos: dia 10/11
Avaliação dos projetos: de 11/11 à 15/11
Divulgação dos selecionados: dia 16/11
Recurso: de 17/11 à 21/11
Habilitação: de 22/11 à 24/11
Publicação do Resultado Final: dia 27/11
Celebração do Termo de Execução: de 28/11 à 01/12
Pagamento: de 04/12 à 29/12
Execução dos projetos: de 01/01/2024 à 30/09/2024
Prestação de Contas: Trinta dias após a execução da
contrapartida ou até dia 27/10/2024.
CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2023 – LEI PAULO GUSTAVO – PREMIAÇÃO PARA ARTISTAS, MESTRES E FAZEDORES CULTURAIS
Inscrições Chamamento Público 006/2023: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd1gLhL_UQaYaS9SpnmXqI9E1mM2gYFJv7dbA3dKfdW4B9ahQ/viewform
CRONOGRAMA:
Período de Inscrição: de 11/10 à 09/11
Publicação dos inscritos: dia 10/11
Seleção-votação: de 13/11 à 03/12
Resultados da seleção: dia 05/12
Habilitação: de 06/12 à 12/12
Recebimento da premiação de: 13/12 à 31/12