PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

DESCRIÇÃO: É um Programa de Transferência de Renda do Governo Federal e tem como objetivo combater à pobreza e à desigualdade social. Todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um benefício em dinheiro, desde que cumpram algumas condicionalidades, como acompanhamento dos filhos na escola, vacinação e acompanhamento em saúde.

EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO?

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE?

Não, presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social.

QUEM PODE SOLICITAR?

Estar cadastrado no Cadastro Único e manter seu cadastro atualizado anualmente;
Ter renda por pessoa do grupo familiar de R$89.00 reais mensais;
Ter renda por pessoa do grupo familiar entre R$89.00 a R$178.00 reais, desde que tenham crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER?

Requerimento: Presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Documentos necessários:

RG e CPF (de todos que possuírem, NÃO é substituído por CNH);
Certidão de Casamento (se for casado ou Averbação em caso de separação);
Certidão de Nascimento (de todos que moram na casa, crianças e adultos);
Título de Eleitor (de todos que possuem, obrigatória apresentação acima de 18 anos);
Carteira de Trabalho (todos que possuem, obrigatória apresentação acima de 18 anos);
2 últimos Holerites de Pagamento (de todos que trabalham com registro);
Comprovante Bancário da Previdência Social (de todos que são aposentados/pensionistas)
Declaração Escolar (de todos que estudam, incluindo CRECHE);
Comprovante de Endereço (preferência ENERGIA);
Cartão Social (Cidadão/ Bolsa Família).

SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: Secretaria de Desenvolvimento Social

Local: Avenida Ivanil Francischini, 8797 – Jardim Pacola

CEP: 14.948-036 - Ibitinga/SP

Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta-feira das 08h às 17h

CONTATOS:
Telefone: (16) 3341-7339/3341-7342

E-MAIL: [email protected]

SITE OFICIAL: http://cidadania.gov.br / https://www.ibitinga.sp.gov.br/