PROGRAMA AÇÃO JOVEM

DESCRIÇÃO: O Programa Ação Jovem é um serviço de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo. Tem por objetivo promover a inclusão social de jovens de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro), que vivem em áreas de concentração da pobreza extrema e pobreza, pertencem a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam frequentando o ensino Fundamental e/ou Médio, ou frequentam o Ensino de Jovens e Adultos – EJA. O período de permanência do jovem no programa é de 12 (doze) meses, podendo, mediante reavaliação dos dados cadastrais, ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 36 (trinta e seis) meses. O pagamento da bolsa é de R$ 80,00 por meio de cartão eletrônico..

EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO?

Decreto Nº 56.922, de abril de 2011.

A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE?

Não, presencial no Cras – Centro de Referência da Assistência Social.

QUEM PODE SOLICITAR?

Estar no Cadastro Único;
Ter entre 15 (quinze) e 24 anos e onze meses;
Estar como o ensino fundamental e/ou médio incompleto;
Ter renda “per capita” familiar mensal até meio salário-mínimo nacional;
Ser matriculado no ensino regular de educação básica ou ensino de Jovens e Adultos – EJA Presencial - em qualquer época do ano letivo.

SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER?

Requerimento: Presencial no Cras – Centro de Referência da Assistência Social.

Documentos necessários: RG, CPF e Comprovante de residência.

Obs.: Caso não tenha o Cadastro Único são necessários também esses documentos para realização do cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Social

RG e CPF (de todos que possuírem, NÃO é substituído por CNH);
Certidão de Casamento (se for casado ou Averbação em caso de separação);
Certidão de Nascimento (de todos que moram na casa, crianças e adultos);
Título de Eleitor (de todos que possuem, obrigatória apresentação acima de 18 anos);
Carteira de Trabalho (todos que possuem, obrigatória apresentação acima de 18 anos);
2 últimos Holerites de Pagamento (de todos que trabalham com registro);
Comprovante Bancário da Previdência Social (de todos que são aposentados/pensionistas)
Declaração Escolar (de todos que estudam, incluindo CRECHE);
Comprovante de Endereço (preferência ENERGIA);
Cartão Social (Cidadão/ Bolsa Família).

SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: Secretaria de Desenvolvimento Social / Cras – Centro de Referência da Assistência Social.

Local: Avenida Ivanil Francischini, 8753 – Jardim Pacola

CEP: 14.948-070 - Ibitinga/SP

Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta-feira das 08h às 17h

CONTATOS:
Telefone: (16) 3342-6613

E-MAIL: [email protected]

SITE OFICIAL: http://www.acaojovem.sp.gov.br / https://www.ibitinga.sp.gov.br/