Informações sobre os recursos federais destinados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc
Informações sobre os recursos federais destinados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc
A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid-19.
A regulamentação federal definiu as competências entre os entes federados da seguinte forma:
Governo do Estado: Auxílio Emergencial para Trabalhadores da Cultura e Editais e Chamadas Públicas para o Setor Cultural.
Governo Municipal: Subsídio para espaços culturais e Editais de Chamamentos Públicos para o Setor Cultural.
Para que os artistas e trabalhadores da cultura possam pleitear os recursos do auxílio emergencial oferecido pelo estado, através de recursos federais, devem obrigatoriamente fazer sua inscrição do cadastro estadual no link: www.dadosculturais.sp.gov.br
O município regulamentou a Lei Aldir Blanc por meio do Decreto nº 4.746, de 18 de setembro de 2020, estabelecendo as regras gerais de acesso ao subsídio e aos editais.
Este ambiente foi criado com o objetivo de promover a transparência das publicações realizadas pelo município para a aplicação da Lei Aldir Blanc e também facilitar o acesso dos munícipes às informações e editais referentes a estes recursos federais.
Os cadastros já homologados podem ser vistos clicando aqui.
A segunda homologação dos inscritos no Cadastro Municipal de Cultura pode ser vista clicando aqui.
Abaixo estão as atas do Conselho Municipal de Cultura que tiveram a Lei Aldir Blanc como pauta.
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura – 30 de julho de 2020
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura – 24 de setembro de 2020
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura – 08 de outubro de 2020
Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura - 04 de novembro de 2020
Lista de contemplados no Edital de Chamamento Público nº 5 - Atividades Artísticas e Culturais - Aldir Blanc. (CLIQUE AQUI)
Lista de contemplados no Edital de Chamamento Público nº 4 - Subsídios para Espaços Culturais - Aldir Blanc (CLIQUE AQUI)
Lista de contemplados no Edital de Chamamento Público nº 6 - Lista de Contemplados - Aldir Blanc (CLIQUE AQUI)
Programa completa de apresentações - Lei Aldir Blanc (CLIQUE AQUI)
Texto: Prefeitura de Ibitinga / com informações do Governo Federal
