Audiência Pública Virtual
A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta quarta-feira (19), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta Audiência:
21/02/2025 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 010/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 0014/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação.
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PROJETO DE LEI Nº 015/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 016/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de material para rede pública de educação, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 017/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal.
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