Audiência Pública Digital
A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta sexta-feira (14), mais uma Audiência Pública Digital. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta audiência:
17/06//2024 (08h)
PROJETO DE LEI Nº 043/2024: -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 044/2024: -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 045/2024: -> Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 046/2024: -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 047/2024: -> Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Ibitinga PlanMob Ibitinga, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 048/2024: -> Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – FMMU e dá outras providências.
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