Audiência Pública Digital
Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta audiência:
20/05//2024 (08h)
PROJETO DE LEI Nº 037/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à aquisição de ambulância, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 038/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 039/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com serviços de pessoa jurídica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 040/2024 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à Associação Filantrópica Casa do Caminho Francisco de Assis, e dá outras providências.
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