LICENÇA SAÚDE PARA SERVIDORES

DESCRIÇÃO: Regulamenta a apresentação de atestados médicos e odontológicos pelos servidores públicos do Município de Ibitinga e os critérios e requisitos de validade do documento para fins de justificativa e abono de ausência do trabalho de 1 (um) ou mais dias.

EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO?

Decreto nº 4.199 de 14 de agosto de 2017.

A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE?

Não.

QUEM PODE SOLICITAR?

O Servidor Público do Município de Ibitinga, suas Autarquias e Fundação.

SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER?

Para fins de justificativa de abono de ausência ao trabalho, por motivo de doença, o Servidor Público do Município de Ibitinga, deverá entregar atestado médico ou odontológico ao Departamento e/ou Secretaria de Recursos Humanos e Relações do Trabalho e posterior cópia carimbada ao local de trabalho em até dois dias úteis posterior a sua ausência.

Os funcionários das Autarquias e Fundação devem procurar os Recursos Humanos de suas respectivas sedes.

SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:

A Secretaria de Recursos Humanos e Relações do Trabalho e Secretaria onde o servidor está locado.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta: das 08:00h às 17:00h

CONTATOS:

Telefones: 3341-2611/ 3341-6214                                                

E-MAIL: [email protected]

SITE OFICIAL: https://www.ibitinga.sp.gov.br