INSTALAÇÃO DE PLACA DE ROTATIVA (15 MINUTOS)

DESCRIÇÃO

Área de estacionamento de curta duração parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos – importante destacar que este tipo de estacionamento se caracteriza pela curta duração, não importando qual é o destino do condutor ou passageiro;

EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO? (se existe regulamentação favor citar)

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

QUEM PODE SOLICITAR?

            População em geral

 COMO SOLICITAR?

            Através do site https://eouve.com.br/#/, direcionando para o Departamento de Trânsito ou através de protocolo na Prefeitura direcionado ao Departamento de Trânsito com informações e documentos anexados, para análise técnica, e assim a decisão de efetuar a solicitação ou não.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

            Solicitação com os documentos pessoais no site https://eouve.com.br/#/ ou Formulário do protocolo preenchido junto com os documentos pessoais com informações do endereço e contato com o requerente.