DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA IDOSOS

DESCRIÇÃO: As denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes podem ser realizadas no Conselho Tutelar. As situações são decorrentes de abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso e exploração sexual, negligência, trabalho infantil, situação de rua, situação de mendicância, tráfico de pessoas.

EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO?

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003.

 A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE?

A denúncia pode sem feita anonimamente on line pelo Disque 100 ou por telefone e presencial.

QUEM PODE SOLICITAR?

Toda sociedade.

 SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER?

Requerimento: De forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social/Conselho Municipal do Idoso.

 Documentos necessários:

Sem exigência.

 SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal do Idoso.

 Local: Avenida Ivanil Francischini, 8797 – Jardim Pacola  

CEP: 14.948-036 - Ibitinga/SP

Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta-feira das 08h às 17h

CONTATOS:
Telefone: (16) 3341-7339/3341/7342

E-MAIL: [email protected]

SITE OFICIAL: https://www.ibitinga.sp.gov.br/