CDN - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

DESCRIÇÃO: A CDN (CARTA NEGATIVA DE DÉBITOS) é um documento que comprova  que o contribuinte  não possui débitos inscrito na Divida Ativa. A Lei n° 8.212/91 dispõe que o prazo de validade dessa Certidão é de 60 dias, contando da data sua emissão.

A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE? Sim, a certidão  pode ser emitida pelo site https://www.ibitinga.sp.gov.br/ através do (PORTAL DE SERVIÇOS – SIA). Conforme demonstrativo abaixo:

Após entrar no site e selecionar o PORTAL DE SERVIÇOS - SIA, basta selecionar a opção desejada.

Para que o solicitante consiga emitir a CND através do site, é necessário que tenha as informações imposta pelo sistema.

SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER? Caso o contribuinte necessite de atendimento presencial, é necessário ir direto ao departamento de DIVIDA ATIVA  localizado no térreo da Prefeitura.

Documentos necessários:

  • Pessoa Física/Jurídica (RG, CPF,  COMPROVANTE DE ENDEREÇO)
  • Em casos de IPTU (N° do Cadastro do imóvel), juntamente com documentos pessoais como;

RG  e  CPF.

SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:

  • Finanças
  • Divida Ativa
  • Departamento Jurídico
  • Execução Fiscal

Local:

  • Miguel   Landim  333  Centro  Ibitinga/SP  CEP:  14940-112

Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00

CONTATOS:
Telefone: 3352-7000 / Ramal: 7246

E-MAIL: [email protected]
SITE OFICIAL : https://www.ibitinga.sp.gov.br/