CDN - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
DESCRIÇÃO: A CDN (CARTA NEGATIVA DE DÉBITOS) é um documento que comprova que o contribuinte não possui débitos inscrito na Divida Ativa. A Lei n° 8.212/91 dispõe que o prazo de validade dessa Certidão é de 60 dias, contando da data sua emissão.
A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE? Sim, a certidão pode ser emitida pelo site https://www.ibitinga.sp.gov.br/ através do (PORTAL DE SERVIÇOS – SIA). Conforme demonstrativo abaixo:
Após entrar no site e selecionar o PORTAL DE SERVIÇOS - SIA, basta selecionar a opção desejada.
Para que o solicitante consiga emitir a CND através do site, é necessário que tenha as informações imposta pelo sistema.
SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER? Caso o contribuinte necessite de atendimento presencial, é necessário ir direto ao departamento de DIVIDA ATIVA localizado no térreo da Prefeitura.
Documentos necessários:
- Pessoa Física/Jurídica (RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO)
- Em casos de IPTU (N° do Cadastro do imóvel), juntamente com documentos pessoais como;
RG e CPF.
SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:
- Finanças
- Divida Ativa
- Departamento Jurídico
- Execução Fiscal
Local:
- Miguel Landim 333 Centro Ibitinga/SP CEP: 14940-112
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00
CONTATOS:
Telefone: 3352-7000 / Ramal: 7246
E-MAIL: [email protected]
SITE OFICIAL : https://www.ibitinga.sp.gov.br/