Atenção contribuinte: problemas com o setor de Execução Fiscal ou IPTU? Saiba como proceder

O Decreto n.5.112/21, dispõe sobre as medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pela Covid-19, no âmbito da Administração Pública Municipal. Entre diversas medidas, determina que, órgãos e repartições públicas municipais suspendam os atendimentos presenciais até o dia 30 de junho, mas o atendimento telefônico e via internet estão ativos.

O cidadão que necessitar de esclarecimentos ou informações, pode entrar em contato através do telefone 3352 7000. Mas, se for caso de execução fiscal ou dívida ativa, fique atento.

Execução Fiscal é o termo que se aplica a procedimento especial, em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes, o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Casos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, também podem ser resolvidos pelos departamentos mencionados.

Portanto, caso o contribuinte tenha alguma pendência para ser resolvida, ou precisa de esclarecimentos do setor de Execução Fiscal e Dívida Ativa, pode entrar em contato, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, através do e-mail [email protected], ou pelo telefone 3352 7000 nos ramais: 7246, 7203, 7220, 7240 ou 7241.

Assim, o cidadão vai obter respostas aos questionamentos, pois o atendimento presencial está suspenso.  O servidor municipal está trabalhando e somente pode atende-lo via telefone ou via internet.

Serviço:

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga – atendimento presencial suspenso até 30/06

Telefone: (16) 3352 7000

Setor de Execução Fiscal e Dívida Ativa

Telefone: (16) 3352 7000

Ramais: 7203 /7203 / 7220 / 7240 / 7241 e 7246.

Horário de atendimento telefônico e online: das 8h às 17h.

Data: de segunda a sexta-feira.

Divulgação: Prefeitura da Estância Turística de Ibitinga.