ALVARÁ EXTRAORDINÁRIO
DESCRIÇÃO: Estão obrigados a requerer o Alvará de Licença Extraordinária os estabelecimentos que atuem antes e após o horário comercial estabelecidos, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REGULAMENTADA PELA LC N°148/2017
A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE: Atendimento Presencial.
QUEM PODE SOLICITAR: Pessoa Física, Jurídica ou maiores de 18 anos.
SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER:
- A solicitação é feita por requerimento diretamente no balcão de PROTOCOLO.
- Documentos necessários:
- Contrato Social da empresa
Documentos pessoais do responsável legal da empresa
SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:
- Finanças
- Rendas Mobiliarias
Local:
- Miguel Landim 333 Centro Ibitinga/SP CEP: 14940-112
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta, das 08:30 às 17:00
CONTATOS:
Telefone: 3352-7000 / Ramal: 7206 - 7255
E-MAIL: [email protected]
SITE OFICIAL : https://www.ibitinga.sp.gov.br/