ALVARÁ DE  FUNCIONAMENTO / PESSOA FISICA.

DESCRIÇÃO:  O Alvará  é um documento que permite e legaliza o funcionamento da empresa, possibilitando-a à exercer aquele tipo de atividade na localidade estabelecida para aquele fim, com validade de 12 meses a contar da data de sua concessão.

REGULAMENTADA PELA LC N°148/2017

A SOLICITAÇÃO  PODE SER FEITA ONLINE: Não.

QUEM PODE SOLICITAR: Somente pode ser requerido pelo titular ou por seu representante legal.

SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER:

• A solicitação é feita por requerimento via PROTOCOLO.
  
  
• Documentos necessários:
  - RG e CPF do responsável
  - Espelho do IPTU
  - Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso

SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:

• Finanças
• Rendas Mobiliarias

Local:

• Miguel   Landim  333  Centro  Ibitinga/SP  CEP:  14940-112

Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta, das 08:30 às 17:00

CONTATOS:
Telefone: 3352-7000 / Ramal: 7206 - 7255

E-MAIL: [email protected]
SITE OFICIAL : https://www.ibitinga.sp.gov.br/